Enquetes de blogs na mira do TSE

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Desde o dia 1º de janeiro, as pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da sua divulgação. Isso também é válido para pequenos blogs e grandes portais de notícias virtuais.

Entramos em contato com o TRE Maranhão através de uma rede social, onde obtivemos um feedback sobre o caso, e foi constatado a veracidade do fato.

Instagram Oficial do TRE-MA

A Resolução Nº 23.600 trás em seu artigo 2º (segundo), normas para regularizar a atuação de entidades ou empresas que desejam realizar pesquisas para o pleito eleitoral 2020. Segue artigo:

Art. 2º – A partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 (cinco) dias antes da divulgação, as seguintes informações (Lei n° 9.504/1997, art. 33, caput, I a VII e § 1º):

I – Contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II – Valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa, ainda que realizada com recursos próprios;
III – Metodologia e período de realização da pesquisa;
IV – Plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, bem como nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;
V – Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
VI – Questionário completo aplicado ou a ser aplicado;
VII – Quem pagou pela realização do trabalho com o respectivo número de inscrição no CPF ou no CNPJ;
VIII – Cópia da respectiva nota fiscal;
IX – Nome do estatístico responsável pela pesquisa, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente;
X – Indicação do estado ou Unidade da Federação, bem como dos cargos aos quais se refere a pesquisa.

O artigo 2º trás normas estabelecidas para formalizar as pesquisas, caso algum dos itens do contidos no artigo for descumprido, estaram os responsaveis a pagamento de multa estabelecidos no artigo 17 da mesma resolução com valores que vão de R$ 53205,00 a R$ 106.410,00. Segue artigo 17:

Art. 17

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do art. 2º desta Resolução sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º).

O ano de 2019 foram apresentados inúmeros pré-candidatos nas cidades Brasil a fora, com isso muitos blogs aproveitaram dessa ferramenta da enquete para saber as preferencias de seus leitores, na medida que os pré-candidatos se apresentavam para a disputa em 2020.

Para aprofundar nossos leitores um pouco mais o assunto deixamos aqui a Resolução que estabelece as normas relativas as pesquisas para este ano.

TSE-resolucao-n-23600

Quaisquer suspeitas de pesquisas fraudulentas devem ser denunciadas, pois elas podem trazer grande impacto para negativo o resultado das eleições, afetando a livre escolha dos cidadãos. Canal do TSE para recebimento de denuncias através dos telefone: (61) 3030-8700 ou 0800-648-0005, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

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