Boletim do Dia 20/11

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Operação Derrama e vitória parcial de Lobão na Lava Jato são o foco do boletim de hoje.

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Polícia Civil da Capital “Seccional Leste e 18ºDP – Cidade Olímpica”, deflagaram a “OPERAÇÃO DERRAMA”, objetivando cumprir 31 mandados de prisão e 25 de Busca e Apreensão na região do bairro da Cidade Olímpica e adjacências, tendo contado com o apoio operacional da SPCI, Polícia Militar, Centro Tático Aéreo, e de outras delegacias da Capital, num total de aproximadamente 160 policiais.

A referida Operação é o resultado de mais de seis meses de investigação contínua realizada pela Polícia Civil na área mencionada, tendo logrado êxito no cumprimento das prisões em desfavor de 29 investigados, cuja participação em uma facção com atuação na área ficou comprovada no bojo do inquérito que apura, dentre outros crimes, o envolvimento com a organização criminosa, o tráfico ilícito de drogas, homicídios etc.

Os presos foram identificados como:

  1. Josué Santos da Silva, vugo. Gaspar
  2. Rafael Nogueira Moreira, v ugo. Leo Mundico
  3. Luis Célio Azevedo Girão
  4. Carlos Cristiano Gomes, vugo. Papis
  5. Yago Layone Oliveira Almeida
  6. Geovania Barros da Silva
  7. Ronilson Lemos da Silva, vugo. Pingo
  8. Fabio bezerra Souza Cortes, vugo. Fabio Paulista;
  9. Ronildo Lemos Silva, Vugo. Bolinha
  10. Jean Barros da Silva, Vugo. Jabota
  11. Eveilson Fernandes Santos Bastos, Vugo. 2G
  12. José Edvan da Silva Araújo
  13. Alexandra Rocha Costa
  14. Ana Paula de Sousa Araújo
  15. Bruno dos Santos Marinho, Vugo. B2
  16. Leandro Gomes Viana, Vugo. Suco
  17. Renato Costa Lemos
  18. Wilcinete Silva Alencar
  19. Paulo Henrique de Jesus Pinheiro, vugo. XU
  20. Mayra de Sousa Pinto
  21. Rosália Amaral Azevedo
  22. Jackson Torres de Lima
  23. Jaciane Torres de Lima
  24. Antônio Carlos da Costa Ribeiro, Vugo. Cabeludo
  25. Rayana Nascimento Pereira
  26. Lisandra Azevedo Girao
  27. Alexandra Rocha Costa
  28. Leidiane Pereira de Sousa
  29. Nubia Lafaiete França Barros

Com essa operação, já chega a 50 o número de investigados presos desde o mês de setembro com envolvimento comprovado na referida facção, cujos principais líderes estão todos presos à disposição da justiça, arrolados em diversos crimes.

A Superintendência da Capital tem intensificado esse tipo de trabalho investigativo, voltado ao combate à essas facções que tem se espalhado nas principais áreas da periferia da região metropolitana, espalhando terror e cometendo os mais diversos crimes.


Lobão Anula processo de Curitiba

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Lobão é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo as obras da Usina de Belo Monte, no Pará. O caso foi enviado a Curitiba pelo fato de o Ministério Público Federal entender que tinha ligação com a Petrobras e que, por isso, deveria ser julgado junto com os outros réus da operação “lava jato”. A juíza Gabriela Hardt chegou a receber denúncia. 

O advogado Fábio Medina Osório, que já foi advogado-Geral da União, fez a sustentação oral e os memoriais na defesa de Lobão. O ex-AGU ressalta que se trata de um importante precedente, pois é a primeira vez que a 8ª Turma do TRF-4 aceita discutir matéria de competência em Habeas Corpus.

O pedido de HC em liminar foi feito pelo escritório do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Agora, todas as etapas foram anuladas e o caso começa a ser julgado pela primeira instância da Justiça Federal de Brasília. Um dos debates é se o caso deve ir para a Justiça Eleitoral.

Escreveu a defesa de Lobão no pedido de Habeas Corpus:

Além disso, a incompetência territorial para o processo e julgamento da ação penal mostra-se evidente, haja vista que os ilícitos sob apuração, teriam sido consumados em Brasília, Distrito Federal. 22. Portanto, conforme a seguir restará demonstrado, o D. Juízo impetrado não detém competência para o processo e julgamento da ação penal sob exame, seja por se tratar de matéria de competência da Justiça Eleitoral, seja por não guardar pertinência à Operação Lava Jato, e, finalmente, em razão da incompetência territorial da Juízo de Curitiba.

Segue o pedido da defesa acatado pelo TRF 4

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