Aprovada documentação para privatização de aeroportos de São Luis e Imperatriz

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 Nesta quarta-feira a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o edital de leilão e a minuta de contrato e anexos da sexta rodada para concessão de 22 aeroportos agrupados em blocos regionais.

Os documentos jurídicos foram objeto de consulta pública, que recebeu 454 contribuições, e seguem para análise pelo Tribunal de Contas da União junto com os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental aprovados pelo Ministério de Infraestrutura.

Após a deliberação da ANAC, o Tribunal de Contas da União analisa o processo que prevê o modelo para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte.

Assim como na quinta rodada, um mesmo proponente pode vencer nos três blocos desde que oferte a melhor proposta e atenda as exigências de experiencia do edital, além de manter as responsabilidades contratuais e operacionais da concessionária, cabendo a ela o cumprimento do Contrato de Concessão e dos requisitos de segurança aplicáveis ao setor.

Para o Bloco Norte a contribuição inicial mínima prevista é de R$ 38,7 milhões. O valor estimado para todo o contrato da concessão é de R$ 4 bilhões.

A contribuição inicial mínima para o Bloco Sul é de R$ 408,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato da concessão é de R$ 8,9 bilhões.

A contribuição inicial mínima do Bloco Central é de R$ 22,5 milhões. O valor estimado para todo o contrato de concessão é de R$ 4,9 bilhões.

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