Concurso PROCON para nível fundamental é autorizado! Salário de R$ 2.053,00

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estadotem expectativa de abrir um novo edital de concurso (Concurso PROCON 2019) em breve. O contrato com a empresa Fundação Carlos Chagas (FCC) para organização do certame para 51 vagas no Estado do Maranhão já foi assinado. Do quantitativo de vagas, 40 serão destinadas ao cargo de Auxiliar de Serviços, com requisito de ensino fundamental. Segundo o portal de transparência, o cargo tem remuneração de R$2.053,00. Há casos em que o salário chega a R$ 3.653,00.

O extrato de contrato entre a banca e o órgão foi publicado no Diário Oficial do Estado (veja abaixo). A empresa foi escolhida através de dispensa de licitação. “Contratação de instituição para a prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do concurso público para provimento e formação de cadastro reserva para cargos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão – PROCON/MA”, diz o trecho.

O primeiro concurso do Procon/MA foi realizado no segundo semestre do ano passado. Na ocasião, o concurso, também divulgado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu 10 vagas para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor. Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisou ter nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial foi de R$ 3.890,00. Quando foi aberto o certame, o Instituto já tinha 30 anos que não realizava concursos para servidores.

Este novo concurso do Procon ofertará vagas para Auxiliar de Serviços e Conciliador, com requisito de nível fundamental e ensino superior em Direito, respectivamente. Mais detalhes do concurso serão informados no edital de abertura do concurso Procon-MA, previsto para ser publicado ainda neste semestre.

Sobre

O PROCON Maranhão tem finalidade, como órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão, promover a defesa do consumidor no âmbito estadual. O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.

Dentre as suas atribuições podemos elencar: Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor; Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; Prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias; Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação; entre outras.

Criação

O PROCON-MA foi criado  no governado de Epitácio Cafeteira, em 03 de julho de 1987, por meio do Decreto nº 10.451. Em seu artigo 1º, o Decreto instituiu, no âmbito da Secretaria Estadual de Abastecimento, como subdivisão de suas atribuições globais, o Programa Estadual de Proteção do Consumidor (PROCON-MA), com o objetivo de planejar, coordenar e executar a política estadual de defesa do consumidor.

Com a edição deste decreto, 280 funcionários foram convocados pela SUNAB para um treinamento e teste por um período de 30 dias e, após essa ação, foi promovido um concurso interno, no qual foram aprovados 35 funcionários. A partir daí a SUNAB solicitou que essas pessoas iniciassem suas atividades.

Missão e Visão

Missão: Buscar a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilizar a proteção do consumidor com o desenvolvimento social e econômico e o consumo sustentável, sempre com fundamento na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;

Visão: Humanizar o atendimento e garantir a efetividade do serviço público, sendo referência nacional e oferecendo serviços para atender as necessidades dos consumidores que buscam o nosso auxílio e confiam em nosso trabalho para resolução dos seus problemas.

Sedes

Atualmente o PROCON-MA possui unidades em Açailândia, Araioses, Barreirinhas, Balsas, Bacabal, Vitorino Freire, Barra do Corda, Cururupu, Caxias, Codó, Coroatá, Colinas, Chapadinha, Carolina, Estreito, Faculdade Estácio, Terminal São Cristóvão, Florence, Godofredo Viana, Itapecuru-Mirim, Imperial Shopping (Imperatriz), Tocantins Shopping (Imperatriz), Lago da Pedra, Pedreiras, Presidente Dutra, Pinheiro, Pátio Norte, Santa Rita, Sede, Santa Inês, São José de Ribamar, São João dos Patos, Santa Luzia do Tide, Santa Luzia do Paruá, Shopping da Ilha, Timon, UNDB, Viana, Zona Rural e Viva Beira-Mar.

Informações do concurso
  • Concurso: Procon Maranhão
  • Banca organizadora: FCC
  • Escolaridade: fundamental e superior
  • Número de vagas: 51
  • Remuneração: não informado
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: ANUNCIADO

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